O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) estão tomando medidas para garantir que o número de vagas nas Câmaras Municipais esteja em conformidade com os dados do censo de 2022 do IBGE. Seguindo a orientação da Corregedoria do TRE-PE, juízas e juízes eleitorais enviaram ofícios às 184 Câmaras Municipais pernambucanas solicitando informações sobre o número de vagas disponíveis para as eleições de 2024.
A Procuradoria Regional Eleitoral instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para acompanhar a atualização das Leis Orgânicas Municipais, assegurando que a quantidade de vereadores corresponda à população atual de cada cidade. Esta ação é especialmente importante para os municípios que tiveram redução populacional segundo o censo de 2022, o que pode resultar na diminuição do número de cadeiras nas Câmaras.
O Recife, por exemplo, teve uma redução populacional de 1,5 milhão em 2010 para 1,488 milhão em 2022, o que implica a redução de 39 para 37 vereadores. Outras 12 cidades pernambucanas também precisarão ajustar o número de vereadores devido à queda populacional, como Água Preta, Carpina e Ipubi, entre outras.
Essas ações são essenciais para garantir que o processo eleitoral de 2024 seja justo e que as Câmaras Municipais estejam adequadamente representadas, refletindo a população atual de cada município. As Câmaras têm até o dia 10 de julho para responder aos ofícios enviados pela Justiça Eleitoral, que usará essas informações para preparar o sistema de registro de candidaturas.
