Para a Fecomércio PE, é necessário corrigir a injustiça tributária originada pela diferença de tributos entre produtos nacionais e importados até 50 dólares
Nos próximos dias, a Câmara dos Deputados irá votar Projeto de Lei que retira a isenção de importados até 50 dólares. Atualmente, o comércio e a indústria pagam cerca de 45% de impostos federais embutidos nos preços, enquanto importações feitas por remessa postal arrecadam apenas o ICMS de 17%. O cenário causa um grande desequilíbrio para os produtores e comerciantes brasileiros.
Em Pernambuco, o ICMS cobrado ao comércio local é de 20,5% do valor do produto, taxa maior que apenas os 17% pagos pelas importações inseridas no programa Remessa Conforme. Os empresários locais ainda pagam impostos municipais e federais, podendo chegar a 90% do valor. Esta realidade cria um cenário de injustiça tributária e torna insustentável a manutenção de diversas micro, pequenas e médias empresas, que empregam mais de 80% da população brasileira.
Segundo dados apresentados pela CNC, o comércio e a indústria deixam de empregar cerca de 500 mil brasileiros por causa das importações não tributadas. Logo, torna-se fundamental retificar a desigualdade tributária, a qual, no fim das contas, pune os trabalhadores e empresários.
“Somos a favor de uma política tributária mais justa e capaz de proporcionar um ambiente empresarial fértil. A diferença tributária entre produtos locais e importações diretas prejudicam a manutenção e expansão do comércio, acarretando o fechamento de lojas e a diminuição do emprego formal”, afirma Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac PE.
Diante dessa realidade, a Fecomércio PE apoia o relatório do deputado federal Átila Lira quanto ao Projeto de Lei n° 914/2024, que insere, no projeto original, o fim da isenção do imposto de importação das encomendas feitas em plataformas digitais até 50 dólares. Contamos com o apoio dos deputados para a aprovação do substitutivo proposto para a volta de um comércio competitivo e saudável.
